Legal
Termos de Uso
Última atualização: 19 de maio de 2026
1. Aceitação dos Termos
Ao acessar ou utilizar a plataforma SurveyFlow ("Serviço"), você concorda em ficar vinculado a estes Termos de Uso. Caso não concorde com algum ponto, não utilize o Serviço.
O uso continuado após alterações nos Termos constitui aceitação das novas condições. Recomendamos revisar este documento periodicamente.
2. Descrição do Serviço
O SurveyFlow é uma plataforma de criação de pesquisas e formulários baseada em editor visual node-based, que permite criar fluxos condicionais, coletar respostas e visualizar resultados.
O Serviço inclui, mas não se limita a:
- Editor visual de fluxo com arrasto e conexão de nós
- Publicação de pesquisas via link ou embed (iframe)
- Coleta e armazenamento de respostas de respondentes
- Dashboard de análise de resultados e scoring
- Geração de pesquisas por inteligência artificial (IA)
- Módulo de Respondentes: autenticação dedicada via OTP ou SSO, controle de elegibilidade, perfil de respondente, participação única e rastreamento de bônus
- Módulo de Progresso: persistência de respostas parciais entre sessões
- API Keys para integração server-to-server com sistemas externos
- Colaboração em workspace: convite de membros com papéis distintos (editor/visualizador)
- Biblioteca de templates por segmento e complexidade
- Personalização visual (white-label, temas e aparência) nos planos elegíveis
3. Conta de Usuário
Para usar o Serviço, você deve criar uma conta utilizando autenticação Google OAuth ou e-mail com OTP. Você é responsável por manter a confidencialidade das credenciais e por todas as atividades realizadas na sua conta.
Você concorda em notificar imediatamente a SurveyFlow sobre qualquer uso não autorizado da sua conta. A SurveyFlow não será responsável por perdas decorrentes de uso não autorizado.
Você poderá criar API Keys para integração com sistemas externos. Cada chave concede acesso ao seu workspace em nome da sua conta. Você é integralmente responsável pelo uso das chaves emitidas. Chaves comprometidas devem ser revogadas imediatamente no painel de configurações.
Reservamo-nos o direito de encerrar contas que violem estes Termos ou que estejam inativas por período superior a 12 meses, com aviso prévio por e-mail sempre que possível.
4. Uso Aceitável
Você concorda em utilizar o Serviço somente para fins lícitos e de acordo com estes Termos. É expressamente proibido:
- Coletar dados pessoais de respondentes sem base legal adequada (consentimento, contrato ou legítimo interesse)
- Criar pesquisas com conteúdo ilegal, ofensivo, discriminatório ou enganoso
- Utilizar o Serviço para envio de spam ou comunicações não solicitadas
- Tentar acessar sistemas, dados ou contas não autorizados
- Fazer engenharia reversa, descompilar ou reproduzir qualquer parte do Serviço
- Revender ou sublicenciar o acesso ao Serviço sem autorização expressa
- Sobrecarregar intencionalmente a infraestrutura da plataforma
- Utilizar a funcionalidade de geração por IA para criar conteúdo que viole direitos de terceiros ou que seja prejudicial
- Compartilhar credenciais de acesso ou API Keys com terceiros não autorizados
A violação dessas regras pode resultar na suspensão imediata da conta, sem direito a reembolso proporcional ao período não utilizado.
5. Responsabilidade pelo Conteúdo e Dados dos Respondentes
Você, como criador das pesquisas ("Controlador"), é o único responsável pelo conteúdo que cria, pelas perguntas formuladas e pelos dados pessoais coletados dos respondentes por meio das suas pesquisas.
A SurveyFlow atua como operadora de dados em relação às informações fornecidas pelos respondentes das suas pesquisas, processando-as exclusivamente para fornecer o Serviço conforme suas instruções.
Você declara e garante que:
- Possui base legal adequada para coletar e tratar os dados dos respondentes, conforme a LGPD (Lei nº 13.709/2018)
- Informou os respondentes sobre a coleta e tratamento de seus dados, conforme exigido pela LGPD
- Os dados coletados são adequados, pertinentes e não excessivos em relação à finalidade declarada
- Não utilizará as funcionalidades de elegibilidade ou filtragem de respondentes para discriminação ilegal
6. Inteligência Artificial (IA)
O Serviço oferece geração automática de pesquisas por IA, processada pela OpenAI. Ao utilizar esta funcionalidade, você compreende que:
- As sugestões geradas são automatizadas e podem conter imprecisões — revise antes de publicar
- O prompt que você digita é enviado à OpenAI para processamento; não inclua dados pessoais sensíveis nos prompts
- O uso de IA consome créditos mensais conforme seu plano
- A SurveyFlow não se responsabiliza pelo conteúdo gerado pela IA que você optar por publicar
7. Colaboração e Workspaces
Você pode convidar colaboradores para o seu workspace com papéis de editor ou visualizador. Colaboradores terão acesso às pesquisas e dados do workspace conforme o papel atribuído.
Você é responsável pelas ações de todos os colaboradores que convidar. Revogue acessos de colaboradores que não devem mais ter acesso ao workspace o quanto antes.
O número de colaboradores permitidos varia conforme o plano contratado.
8. Propriedade Intelectual
O SurveyFlow e todo o seu conteúdo, recursos e funcionalidades (incluindo código-fonte, design, logotipos e textos) são de propriedade exclusiva da SurveyFlow e protegidos por leis de propriedade intelectual.
Você retém todos os direitos sobre o conteúdo que criar no Serviço (títulos de pesquisas, perguntas e configurações) e sobre os dados coletados dos respondentes. Ao usar o Serviço, você concede à SurveyFlow uma licença limitada, não exclusiva e não transferível para processar e armazenar esse conteúdo com o único propósito de fornecer o Serviço.
9. Planos, Pagamento e Assinatura
O SurveyFlow opera no modelo de assinatura com três planos pagos: Growth, Pro e Enterprise. Cada plano possui limites e funcionalidades distintas, conforme descrito na página de preços. Todo pagamento é processado de forma segura via Stripe.
O período de teste gratuito de 7 dias não requer cartão de crédito. Após o período de teste, a assinatura é cobrada mensalmente de forma recorrente.
Módulos adicionais (Respondentes e Progresso) podem ser adquiridos separadamente nos planos elegíveis. Os valores são exibidos na página de configurações.
Em caso de falha no pagamento, o acesso ao Serviço poderá ser suspenso após notificação por e-mail. Não realizamos reembolsos por períodos parcialmente utilizados, exceto quando exigido por lei.
10. Cancelamento
Você pode cancelar sua assinatura a qualquer momento através do portal de gerenciamento disponível em Configurações. O acesso permanece ativo até o fim do período já pago.
Após o cancelamento, os dados da conta ficam disponíveis por 30 dias para exportação. Após esse prazo, os dados podem ser permanentemente excluídos, incluindo pesquisas, respostas e dados de respondentes.
11. Disponibilidade e SLA
Buscamos manter o Serviço disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana, mas não garantimos disponibilidade ininterrupta. Manutenções programadas serão comunicadas com antecedência sempre que possível.
A SurveyFlow não se responsabiliza por perdas decorrentes de indisponibilidades temporárias, falhas de terceiros (como Firebase, Stripe, OpenAI ou provedores de nuvem) ou eventos fora do nosso controle.
12. Limitação de Responsabilidade
Na máxima extensão permitida por lei, a SurveyFlow não será responsável por danos indiretos, incidentais, especiais, consequenciais ou punitivos, incluindo perda de dados, lucros cessantes ou interrupção de negócios.
A responsabilidade total da SurveyFlow não excederá o valor pago pelo usuário nos últimos 3 meses de serviço.
13. Alterações nos Termos
Podemos modificar estes Termos a qualquer momento. Alterações significativas serão comunicadas por e-mail com pelo menos 15 dias de antecedência. O uso continuado após a vigência das alterações constitui aceitação.
14. Lei Aplicável
Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras, incluindo a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 — LGPD). Qualquer disputa será submetida ao foro da comarca de São Paulo — SP, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
15. Contato
Dúvidas sobre estes Termos? Entre em contato pelo e-mail: suporte@surveyflow.com.br